Decisões dos tribunais

Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente (STJ)

TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição

Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional (TJDFT)

Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual (TJRN)

TST reconhece vínculo de emprego entre corretora e seguradora

Plano de saúde deve assegurar internação domiciliar a inadimplente