Decisões dos tribunais

Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame (TJCE)

Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH (STJ)

Importante precedente em Seguro D&O: STJ decide sobre termo inicial do prazo prescricional para os seguros de responsabilidade civil (REsp nº 1.990.918/SP)

Cooperativa pode excluir médico que fundou concorrente direta, diz STJ

Plano de Saúde é isento de arcar com tratamento que exceda limites contratuais (TJRN)

Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo (TRF1)