RESOLUÇÃO CGSR Nº 096, DE 14.04.2023
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2023.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2023, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo território nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO MELO DE ALMEIDA
Presidente
Substituto
(DOU de 18.04.2023 – pág. 19 – Seção 1)
ANEXO
|
Mês
|
Cultura
|
Valor
|
|
Abril
|
Grãos de Inverno¹
|
R$ 330.000.000
|
|
Grãos de Verão²
|
R$ 100.000.000
|
|
|
Frutas
|
R$ 77.000.000
|
|
|
Pecuário
|
R$ 8.000.000
|
|
|
Florestas
|
R$ 3.000.000
|
|
|
Outros³
|
R$ 80.376.377
|
|
|
Julho
|
Grãos de Verão²
|
R$ 423.000.000
|
|
Grãos de Verão² (Norte/Nordeste)
|
R$ 42.000.000
|
|
|
Total
|
—
|
R$ 1.063.376.377
|
ANEXO
|
Mês
|
Cultura
|
Valor
|
|
Abril
|
Grãos de Inverno¹
|
R$ 400.000.000
|
|
Grãos de Verão²
|
R$ 78.000.000
|
|
|
Frutas
|
R$ 77.000.000
|
|
|
Pecuário
|
R$ 10.000.000
|
|
|
Florestas
|
R$ 3.000.000
|
|
|
Outros³
|
R$ 80.376.377
|
|
|
Julho
|
Grãos de Verão²
|
R$ 373.000.000
|
|
Grãos de Verão² (Norte/Nordeste)
|
R$ 42.000.000
|
|
|
Total
|
–
|
R$ 1.063.376.377
|
ANEXO
|
Mês |
Cultura |
Valor |
|
Abril |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 383.778.465 |
|
Grãos de Verão² |
R$ 78.000.000 |
|
|
Frutas |
R$ 47.036.535 |
|
|
Pecuário |
R$ 15.446.323 |
|
|
Florestas |
R$ 2.090.051 |
|
|
Outros³ |
R$ 136.059.262 |
|
|
Julho |
Grãos de Verão² |
R$ 7.858.061 |
|
Grãos de Verão² (Norte/Nordeste) |
R$ 262.868.851 |
|
|
Total |
- |
R$ 933.137.566 |
¹Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
²Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª e soja.
³Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
