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Altera a Circular Susep nº 450, de 17 de outubro de 2012.
Dispõe sobre a aplicação do limite fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, ao ramo Riscos de Petróleo.
Revoga a Circular Susep nº 272, de 22 de outubro de 2004.
Dispor sobre a Nota Técnica Atuarial de Carteira que deverá ser encaminhada quando do início de operação em ramos de seguro e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a constituição de banco de dados de perdas operacionais pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, para fins de estudos de aprimoramento do modelo regulatório de capital de risco baseado no risco operacional.
Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na emissão de apólices e certificados de seguro.
Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.
Altera a Circular SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 171/2001.
Altera o disposto no Artigo 2º da Circular Susep nº 360, de 15 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital de risco baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.
Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.
Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 473, de 22 de agosto de 2013.
Autoriza emissão de apólices de Seguro de RC Geral.
Disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras.
Dispõe sobre alteração da Circular SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências.
