Decisões dos tribunais

União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral (TRF3)

Padaria que explodiu pagará R$ 250 mil a seguradora no Vale do Rio Tijucas, diz TJSC

Operadora de saúde é obrigada a fornecer tratamento em São Paulo para criança cearense com malformação vascular congênita (TJCE)

STF derruba lei mineira sobre proteção a filiados de associações de socorro mútuo

Convênio não terá de custear atendimento fora da área de cobertura

Demora na prestação de serviço por seguradora de veículo gera indenização