Decisões dos tribunais
STJ valida cláusula que exclui cobertura da seguradora após venda do bem segurado
STJ: Fabricante de iate ressarcirá seguradora em R$ 10,5 milhões por reparo gerar avarias
Entenda discussão no STF de transfusão de sangue em testemunhas de Jeová
Banco não comprova contrato de seguro e deve pagar indenização e restituição (TJRN)
Recusa de seguro de vida por doença preexistente não exige exame prévio, reafirma TJ-SP
Plano de saúde deve indenizar paciente por atraso na liberação da quimioterapia (TJMG)