Decisões dos tribunais

Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC? (STJ)

Justiça rejeita recurso de plano de saúde que negou realização de cirurgia de maxila e mandíbula em paciente (TJRN)

STJ obriga operadora a custear internação para paciente com obesidade

Seguradora que negou cobertura por considerar relato inverídico é condenada a indenizar cliente (TJMT)

Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados

Previdência privada: pensão por morte a dependente não indicado