Decisões dos tribunais
STF inicia julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas
Justiça determina que operadora de saúde aceite portabilidade de idoso
Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva (TRF1)
Plano não é obrigado a custear tratamento sem eficácia comprovada
Incêndio residencial: seguradora é condenada a indenizar consumidora (TJDFT)
Moradora de Cidade Gaúcha, no Paraná, consegue aumento da indenização em seguro DPVAT (TRF4)