Decisões dos tribunais

STJ: Ação de cobrança de seguro deve ter pedido administrativo prévio

Hospital e médico são condenados por esquecer gaze dentro de paciente

Operadora é condenada por negar inclusão de bebê no plano de saúde

TRF5 acolhe integralmente parecer do MPF e proíbe atividades da empresa MultiFácil por comercialização ilegal de seguros

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia (TJSP)

Quatro réus são condenados por irregularidades na comercialização de título de capitalização (TRF4)