Decisões dos tribunais
TRT-1 nega vínculo de emprego entre seguradora e ex-franqueada
Família de bebê que sofreu sequelas neurológicas severas durante parto será indenizada (TJSC)
Mulher que engravidou após laqueadura será indenizada em R$ 25 mil
Falha em prestação de serviço leva Tribunal a condenar plano de saúde (TJMA)
STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL