Decisões dos tribunais

Liminar suspende cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde

Juiz determina restabelecimento de plano de saúde rescindido unilateralmente

Tribunal de Justiça decide que ciclista acidentada tem direito ao seguro DPVAT (TJSC)

Justiça nega indenização a mulher que teve parto durante carência contratual (TJAL)

Atos ilícitos dolosos afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae (STJ)