Decisões dos tribunais

Plano de saúde deve aceitar dependentes com transtorno do espectro autista (TJSC)

Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia (TJRN)

Justiça determina que Unimed reintegre criança com deficiência de Transtorno do Espectro Autista ao plano de saúde (TJRJ)

Justiça condena corretora por fraude em plano de saúde empresarial

Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização (TRF1)

Fux revoga liminar que havia suspendido cobrança milionária de PIS/Cofins de seguradoras