Decisões dos tribunais

STJ: prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão de saneamento só tem início após o pedido de ajustes ser decidido

Seguradora terá que pagar R$ 7 mil por descontos indevidos (TJPB)

Plano de saúde deve pagar R$ 15 mil de dano moral por negativa de exame médico (TJPB)

Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal (TJCE)

Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

Paciente com osteoporose grave consegue na Justiça que plano de saúde forneça medicamento (TJAC)