Decisões dos tribunais

Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

Seguro Garantia: TJMG reconhece que alterações no contrato entre Segurada e Tomador sem aviso à Seguradora implicam a perda do direito à indenização

Ministério Público defende manutenção de liminar que garante tratamento de criança autista

Juiz ordena reativação de plano de dependente excluído indevidamente

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Mantida condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto (TJAC)