Decisões dos tribunais

TJMS admite juntada posterior de proposta de seguro como prova válida da ciência do segurado sobre as cláusulas limitativas existentes no contrato de seguro agrícola

Plano de saúde deve fornecer e custear procedimentos e materiais prescritos pelo médico a paciente com câncer (TJRJ)

Plano de saúde da Petrobras pagará internação domiciliar de empregada

Juiz determina que Amil reative plano de criança autista em 24 horas

Amil deve suspender multa a empresa que cancelou contrato na carência

Autismo: empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar (TJRN)