Decisões dos tribunais

Nota de Esclarecimento: Resolução CFO 230/2020 e Decisão Judicial do TRF

Não é aplicável automaticamente cláusula compromissória de arbitragem instituída pelo IRB em Norma Geral de Resseguro e Retrocessão (‘Circular Presi’)

Unimed deve custear procedimento de congelamento de óvulos, decide desembargadora

TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer rinoplastia

Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários (STJ)

Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente (TJDFT)