CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.903, DE 24.08.2018

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.903, DE 24.08.2018

Divulga a relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único. A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 3.655, de 30 de abril de 2014.

João Henrique de Paula Freitas Simão

(DOU de 28.08.2018 - Seção 1 - pág. 19)

ANEXO
TIPOS DE CONTA NO SELIC

Denominação	Código	Previsão legal
Custódia normal - Cessão fiduciária	026	Regulamento do Selic, art. 43.
Custódia normal - Compulsório depósito a prazo	004	Circular nº 3.062, de 21.09.2001 (revogada).
Custódia normal - Consorciado contemplado	008	Circulares nº 3.198, de 06.08.2003 (revogada), e nº 3.524, de 03.02.2011.
Custódia normal - Depósito exigibilidade adicional	010	Circular nº 3.144, de 14.08.2002 (revogada).
Custódia normal - Direcionamento de poupança	007	Resolução CMN nº 3.932, de 16.12.2010.
Custódia normal - Garantia	009	Regulamento do Selic, art. 42.
Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622)	011	Resolução CMN nº 3.622, de 09.10.2008.
Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.672)	012	Resolução CMN nº 3.672, de 17.12.2008.
Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.689)	024	Resolução CMN nº 3.689, de 04.03.2009.
Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica	028	Circular nº 3.681, de 04.11.2013.
Custódia normal - Livre movimentação	001	Circular nº 3.068, de 08.11.2001.
Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento	002	Circular nº 3.068, de 08.11.2001, e Resolução CMN nº 3.307, de 31.08.2005 (revogada).
Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda	003	Circular nº 3.068, de 08.11.2001.
Custódia normal - Por conta e ordem Bacen Jud	031	Regulamento do Selic, art. 42.
Custódia normal - Poupança vinculada	006	Circular nº 2.613, de 05.09.1995.
Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital	015	Resolução CMN nº 2.027, de 24.11.1993.
Custódia especial Selic - Patrimônio especial	017	Lei nº 10.214, de 27.03.2001, e Circular nº 3.057, de 31.08.2001.
Custódia especial Selic - Por conta e ordem	014	Regulamento do Selic, art. 20.
Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital	016	Resolução CMN nº 4.019, de 29.09.2011, e Circular nº 2.572, de 18.05.1995.
Custódia especial Tesouro Nacional - Garantia	030	Regulamento do Selic, art. 20.
Custódia especial câmara - Depósito	018	Regulamento do Selic, art. 86.
Custódia especial câmara - Fundo mutualizado	020	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial câmara - Garantia	019	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária alocação	027	Regulamento do Selic, arts. 20 e 44.
Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia	025	Regulamento do Selic, arts. 20 e 44.
Custódia especial interveniente - Patrimônio de afetação	032	Resolução nº 4.598, de 29.08.2017, e Circular nº 3.895, de 04.05.2018.
Custódia especial órgão regulador - Ativos garantidores	013	Circular Susep nº 284, de 15.02.2005, e Resolução Normativa ANS nº 392, de 09.12.2015.
Corretagem	022	Regulamento do Selic, art. 20.
Emissão e baixa	023	Regulamento do Selic, art. 20.
Liquidação	021	Regulamento do Selic, art. 86.

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