
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.170, DE 20.12.2012
Estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga a Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e no art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011,
RESOLVEU:
Art. 1º Ficam estabelecidas as condições necessárias à concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a modalidade de equalização de taxas de juros, observado o seguinte:
I - Subprograma “Ônibus e Caminhões”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal;
b) itens financiáveis: aquisição, arrendamento mercantil ou produção de ônibus, caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques
(Nota: Incluídos os tipo dolly), tanques e afins, novos;
c) limite de recursos: até R$124.217.600.000,00 (cento e vinte e quatro bilhões, duzentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 7% (sete por cento) ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010;
2. 8% (oito por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de julho de 2010 e 31 de março de 2011;
3. 10% (dez por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
4. 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 22 de maio de 2012;
5. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 23 de maio de 2012 e 31 de agosto de 2012;
6. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
7. 3% (três por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
8. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
9. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses para as operações contratadas até 15 de abril de 2012 e até 120 (cento e vinte) meses para as operações contratadas a partir de 16 de abril de 2012, incluídos 3 (três) ou 6 (seis) meses de carência para o principal;
II - Subprograma “Procaminhoneiro”:
a) beneficiários: pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, empresas cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada seja de até R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e empresas arrendadoras, desde que o arrendatário seja caminhoneiro autônomo, empresário individual, empresas individuais de responsabilidade limitada ou empresa com receita operacional bruta/renda anual ou anualizada de até R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), do segmento de transporte rodoviário de carga;
b) itens financiáveis: aquisição, arrendamento mercantil ou produção de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques (Incluídos os tipo dolly), tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista;
c) limite de recursos: até R$9.860.983.000,00 (nove bilhões, oitocentos e sessenta milhões e novecentos e oitenta e três mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas até 31 de março de 2011;
2. 7% (sete por cento) ao ano para operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
3. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 31 de agosto de 2012;
4. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
5. 3% (três por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
6. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
7. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses para as operações contratadas até 22 de maio de 2012 e até 120 (cento e vinte) meses para as operações contratadas a partir de 23 de maio de 2012, incluídos 3 (três) ou 6 (seis) meses de carência para o principal;
III - Subprograma “Bens de Capital - Demais itens”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal;
b) itens financiáveis: aquisição, arrendamento mercantil ou produção dos demais bens de capital e o capital de giro associado, com exceção daqueles citados nos incisos I, II e VII (esse último a partir de 1º de novembro de 2012) deste artigo, bem como para aquisição de bens de capital nos termos do art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, no âmbito do Programa Caminho da Escola;
c) limite de recursos: até R$126.786.386.000,00 (cento e vinte e seis bilhões, setecentos e oitenta e seis milhões e trezentos e oitenta e seis mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010;
2. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de julho de 2010 e 31 de março de 2011;
3. 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
4. 7,3% (sete inteiros e três décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 22 de maio de 2012;
5. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 23 de maio de 2012 e 31 de agosto de 2012;
6. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
7. 3% (três por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
8. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
9. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos de 3 (três) a 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinadas à aquisição de bens de capital, inclusive de embarcações de apoio, pelos setores portuário, de petróleo e gás, de energia elétrica, de transporte metroviário e de transportes ferroviário e marítimo de carga, o prazo de carência é de 3 (três) a 36 (trinta e seis) meses para o principal;
IV - Subprograma “Bens de Capital - Demais itens - Micro, Pequenas e Médias Empresas”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, associações e fundações, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);
b) itens financiáveis: aquisição, arrendamento mercantil ou produção dos demais bens de capital e o capital de giro associado, com exceção daqueles citados nos incisos I, II e VII (esse último a partir de 1º de novembro de 2012) deste artigo, bem como aquisição de bens de capital nos termos do art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 2001, no âmbito do Programa Caminho da Escola;
c) limite de recursos: até R$41.100.000.000,00 (quarenta e um bilhões e cem milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
2. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 31 de agosto de 2012;
3. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas entre 1º de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
4. 3% (três por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
5. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
6. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos de 3 (três) a 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinadas à aquisição de bens de capital, inclusive de embarcações de apoio, pelos setores portuário, de petróleo e gás, de energia elétrica, de transporte metroviário e de transportes ferroviário e marítimo de carga, o prazo de carência é de 3 (três) a 36 (trinta e seis) meses para o principal;
V - Subprograma “PER - Programa Emergencial de Reconstrução”:
a) beneficiários: sociedades empresariais, cooperativas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios atingidos por desastres naturais que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e relacionados em ato editado na forma do regulamento;
b) itens financiáveis: capital de giro e projetos de investimento;
c) limite de recursos: até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);
d) taxa de juros ao beneficiário final: 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos de 3 (três) a 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal;
VI - Subprograma “Energia Elétrica”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal;
b) itens financiáveis: aquisição de bens de capital necessários ao desenvolvimento de projetos do setor de energia elétrica cuja potência instalada seja superior a 10.000 megawatts;
c) Limite de recursos: até R$3.686.000.000,00 (três bilhões e seiscentos e oitenta e seis milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
d) taxa de juros ao beneficiário final: 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;
e) prazo de reembolso: até 360 (trezentos e sessenta) meses, incluídos até 108 (cento e oito) meses de carência para o principal;
VII - Subprograma “Rural”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal; pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que sejam produtores rurais e o investimento se destine ao setor agropecuário;
b) itens financiáveis: produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado; e aquisição de caminhões, desde que o beneficiário seja pessoa física, conforme descrito na alínea “a” deste inciso;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
c) Limite de recursos: até R$ 27.900.000.000,00 (vinte e sete bilhões e novecentos milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.381, de 14.11.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
2. 3,0% (três por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
4. 4% (quatro por cento) ao ano na aquisição de caminhões, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
5. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
6. 6% (seis por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e na aquisição de caminhões, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos de 3 (três) a 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), destinadas à aquisição de bens de capital, o prazo de carência é de 3 (três) a 36 (trinta e seis) meses para o principal;
VIII - Subprograma “Bens de Capital - Exportação”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações do setor de bens de capital;
b) itens financiáveis: produção de bens de capital destinados à exportação (pré-embarque);
c) limite de recursos: até R$35.010.000.000,00 (trinta e cinco bilhões e dez milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010;
2. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas de 1º de julho de 2010 até 31 de março de 2011;
3. 9% (nove por cento) ao ano, para operações contratadas de 1º de abril de 2011 até 22 de maio de 2012;
4. 8% (oito por cento) ao ano, para as operações contratadas de 23 de maio de 2012 até 31 de dezembro de 2012;
5. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
6. 8% (oito por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 36 (trinta e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
IX - Subprograma “Bens de Consumo - Exportação”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações do setor de bens de consumo;
b) itens financiáveis: produção de bens de consumo destinados à exportação (pré-embarque);
c) limite de recursos: até R$6.786.000.000,00 (seis bilhões e setecentos e oitenta e seis milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.290, de 13.12.2013)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 7% (sete por cento) ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010;
2. 8% (oito por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010;
e) prazo de reembolso: até 36 (trinta e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
X - Subprograma “Exportação - Micro, Pequenas e Médias Empresas”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, associações e fundações, com receita operacional bruta anual de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);
b) itens financiáveis: produção de bens de capital e bens de consumo destinados à exportação (pré-embarque);
c) Limite de recursos: até R$455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas entre 1º de julho de 2010 e 31 de março de 2011, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação;
2. 7% (sete por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011 até 31 de dezembro de 2012, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação;
3. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação;
4. 8% (oito por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010, nos financiamentos à produção de bens de consumo destinados à exportação;
5. 8% (oito por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 36 (trinta e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
XI - Subprograma “Inovação Tecnológica”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento de produtos ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado;
c) limite de recursos: até R$562.582.000,00 (quinhentos e sessenta e dois milhões e quinhentos e oitenta e dois mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011;
2. 4% (quatro por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011 até 15 de abril de 2012;
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos até 36 (trinta e seis) meses de carência para o principal;
XII - Subprograma “Capital Inovador”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: desenvolvimento da capacidade para empreender atividades inovativas em caráter sistemático, compreendendo investimentos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física, e em capitais intangíveis;
c) limite de recursos: até R$347.766.000,00 (trezentos e quarenta e sete milhões e setecentos e sessenta e seis mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011;
2. 5% (cinco por cento) ao ano para operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses, incluídos até 24 (vinte e quatro) meses de carência para o principal;
XIII - Subprograma “Peças, Partes e Componentes”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: aquisição ou produção de peças, partes e componentes de fabricação nacional, bem como de serviços tecnológicos, tais como itens para incorporação em máquinas e equipamentos em fase de produção ou de desenvolvimento;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.274, de 31.10.2013)
c) limite de recursos: até R$891.110.000,00 (oitocentos e noventa e um milhões e cento e dez mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 5% (cinco por cento) ao ano para operações contratadas até 31 de dezembro 2012;
2. 3% (três por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013;
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 36 (trinta e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
XIV - Subprogramas “Proengenharia/Inovação Produção”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis:
1. projetos de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear, petróleo e gás, químico e petroquímico, e na cadeia de fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval;
2. projetos de inovação tecnológica que apresentem oportunidade comprovada de mercado contratados até 15 de abril de 2012; e
3. projetos de investimentos necessários à absorção dos resultados do processo de inovação tecnológica contratados até 15 de abril de 2012;
c) limite de recursos: até R$3.591.010.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e um milhões e dez mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 7% (sete por cento) ao ano, em operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 15 de abril de 2012;
2. 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, em operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 22 de maio de 2012;
3. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, em operações contratadas entre 23 de maio de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
4. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, em operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
5. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
XV - Subprograma “Tecnologia Nacional”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações, fundações e pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal;
b) itens financiáveis: produção, arrendamento mercantil ou aquisição de bens de informática e automação, e o capital de giro associado, abrangidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e que sejam desenvolvidos no País de acordo com a Portaria nº 950, de 12 de dezembro de 2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia;
c) limite de recursos: até R$720.142.000,00 (setecentos e vinte milhões e cento e quarenta e dois mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 5% (cinco por cento) ao ano para operações contratadas entre 1º de abril de 2011 e 30 de setembro de 2012;
2. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 1º de outubro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 96 (noventa e seis) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
XVI - Subprograma “Transformadores”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no País e que induzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade, observado o disposto no § 9º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009;
c) limite de recursos: até R$2.346.974.000,00 (dois bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões e novecentos e setenta e quatro mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
1. 5% (cinco por cento) ao ano, em operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 30 de abril de 2013;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
2. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, em operações contratadas entre 1º de maio de 2013 e 31 de dezembro de 2013;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
3. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
XVII - Subprograma “Inovação”:
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
b) itens financiáveis: Plano de Negócio em Inovação, abrangendo inclusive a capacitação das empresas para inovar, a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento e as inovações potencialmente disruptivas ou incrementais de produto, processo e marketing;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
c) limite de recursos: até R$4.522.695.000,00 (quatro bilhões, quinhentos e vinte e dois milhões e seiscentos e noventa e cinco mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
1. 4% (quatro por cento) ao ano, para operações contratadas entre 16 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
2. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
3. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses, incluídos até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o principal;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
XVIII - Subprograma “Máquinas e Equipamentos Eficientes”:
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
b) itens financiáveis: aquisição, arrendamento mercantil ou produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para redução de emissão de gases de efeito estufa, habilitados pelo BNDES para esse Subprograma, aí incluídos ônibus elétricos, híbridos ou outros modelos com tração elétrica, e o capital de giro associado;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
c) limite de recursos: até R$146.835.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e oitocentos e trinta e cinco mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
1. 5% (cinco por cento) ao ano para operações de apoio a ônibus elétricos, híbridos ou outros modelos com tração elétrica contratadas entre 1º de abril de 2011 e 30 de setembro de 2012;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
2. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações de apoio a ônibus elétricos, híbridos ou outros modelos com tração elétrica contratadas entre 1º de outubro de 2012 e 31 de dezembro de 2012;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses, incluídos até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o principal; e
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.217, de 30.04.2013)
XIX - Subprograma “Cerealistas”:
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
a) beneficiários: sociedades empresárias cerealistas, com sede e administração no Brasil, que exerçam cumulativamente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal; e indústrias de moagem de trigo, com sede e administração no Brasil, que exerçam atividades de armazenagem de grãos de trigo in natura;
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.374, de 29.09.2014)
b) itens financiáveis: investimentos fixos e semifixos, de forma conjunta ou isolada, relacionado à armazenagem de grãos;
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
c) limite de recursos: até R$1.068.917.000,00 (um bilhão, sessenta e oito milhões e novecentos e dezessete mil reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.384, de 09.12.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
2. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);
3. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
(Nota: Alínea “d ” com redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 180 (cento e oitenta) meses, incluído o prazo de carência de até 36 (trinta e seis) meses para o principal.
(Nota: Incluída pela Resolução nº 4.238, de 28.06.2013)
§ 1º O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$392.000.000.000,00 (trezentos e noventa e dois bilhões de reais), com recursos do BNDES.
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.356, de 31.07.2014)
§ 2º O limite por beneficiário, ou grupo econômico a que pertença, e a periodicidade dos pagamentos serão definidos a critério do BNDES.
§ 3º Serão agentes operadores o BNDES e as instituições financeiras por ele credenciadas.
§ 4º O risco das operações será do BNDES, nas contratações por ele efetuadas diretamente, e das instituições financeiras por ele credenciadas, nos demais casos.
§ 5º O prazo para contratação das operações será até 31 de dezembro de 2014.
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
§ 6º As operações reembolsadas pelo BNDES na forma do disposto no § 11 do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, passarão a integrar o total dos financiamentos de que trata o § 1º deste artigo, respectivamente enquadradas em cada subprograma.
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.185, de 31.01.2013)
Art. 2º Ficam estabelecidas as condições necessárias à concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sob a modalidade de equalização de taxas de juros, observada a seguinte distribuição:
I - Subprograma “Inovação Tecnológica”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento de produtos ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado;
c) limite de recursos: até R$6.400.000.000,00 (seis bilhões e quatrocentos milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.356, de 31.07.2014)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011;
2. 4% (quatro por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011 até 31 de dezembro de 2012;
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o principal;
II - Subprograma “Capital Inovador”:
a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações;
b) itens financiáveis: desenvolvimento da capacidade para empreender projetos de inovação tecnológica em caráter sistemático, que resultem em ampliação da capacidade inovativa, compreendendo investimentos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física, e em capitais intangíveis;
c) limite de recursos: R$3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais);
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
d) taxa de juros ao beneficiário final:
1. 5% (cinco por cento) ao ano para as operações contratadas até 30 de setembro de 2012;
2. 4% (quatro por cento) ao ano para as operações contratadas a partir de 1º de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012;
3. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013;
4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
(Nota: Incluído pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
e) prazo de reembolso: até 120 (cento e vinte) meses, incluídos até 48 (quarenta e oito) meses de carência para o principal.
§ 1º O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), com recursos da Finep.
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.356, de 31.07.2014)
§ 2º O limite por empresa e a periodicidade dos pagamentos serão definidos a critério da Finep.
§ 3º Será agente operador a própria Finep.
§ 4º O risco das operações será da Finep.
§ 5º O prazo para contratação das operações será até 31 de dezembro de 2014.
(Nota: Redação dada pela Resolução nº 4.300, de 30.12.2013)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de dezembro de 2012.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 4.141, de 27 de setembro de 2012.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
(DOU de 24.12.2012 - Seção 1 - pág. 25-27)