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Institui a Política de Comunicação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Dispõe sobre o processo administrativo normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Dispõe sobre os procedimentos internos relativos à contratação de obras, bens e serviços da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Regimento Interno da Comissão de Ética da ANS - RICEANS.
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores do quadro efetivo para fins de aprovação no estágio probatório e aquisição de estabilidade, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e estabelece a composição e a forma de funcionamento da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório e Estabilidade - CAEPE.
Dispõe sobre procedimentos para a expedição e uso do crachá funcional e do cartão de identidade funcional no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Dispõe sobre o Código de Ética da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Estabelece procedimentos para prestação de contas dos adiantamentos efetuados no decorrer dos regimes especiais de direção fiscal, técnica e liquidação extrajudicial.
Estabelece as normas e diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração do sítio na Internet da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
