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Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 437/2012.
Dispõe sobre o estabelecimento de prazo mínimo de carência para resgate dos títulos de capitalização que prevejam cessão integral do direito de resgate e dos títulos da modalidade Incentivo e dá outras providências.
Estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial expedidos pela SUSEP exclusivamente por meio do sítio Eletrônico da SUSEP na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado", têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Dispõe sobre a prorrogação de vigência por mais 90 dias dos artigos, 9º, 13 e 16 da Circular SUSEP nº 460/2012.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 008/1989.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas oferecidas em plano de seguro de Riscos de Petróleo, e dá outras providências.
Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 12 e revoga o parágrafo 2º do Art. 20 da Circular SUSEP nº 462, de 31 de janeiro de 2013.
Revoga a Circular SUSEP nº 136, de 21 de agosto de 2000; a Circular SUSEP nº 230, de 22 de abril de 2003; e o inciso III do Art. 4º da Circular SUSEP nº 459, de 21 de dezembro de 2012.
Altera a Circular SUSEP nº 438, de 15 de junho de 2012.
Altera a estrutura da tabela CONTRIREC a ser encaminhada à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Sociedades de Resseguro, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no país.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15 do Anexo IV da Circular SUSEP nº 430, de 5 de março de 2012.
Dispõe sobre a forma de cálculo e os procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Dispõe sobre as parcelas dos depósitos judiciais e os custos de aquisição diferidos que podem ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores.
Estabelece normas sobre a distribuição, a cessão, a subscrição e a publicidade na comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008.
Revoga a modalidade de Seguros Singulares.
Institui o Teste de Adequação de Passivos para fins de elaboração das demonstrações financeiras e define regras e procedimentos para sua realização, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar, estabelece seus efeitos nos produtos/ planos e dá outras providências.
