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Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
Dispõe sobre o seguro habitacional e dá outras providências.
Inclui parágrafo 7º ao artigo 2º da Circular SUSEP Nº 251, de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros.
Altera a Circular SUSEP Nº 381, de 8 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre procedimentos operacionais para emissão de seguro em moeda estrangeira e para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.
Altera e consolida as instruções complementares para operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera a Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006, e revoga a Circular SUSEP nº 377, de 16 de dezembro de 2008, reajustando a remuneração de Liquidante, Interventor e Diretor-Fiscal das Sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera a Circular SUSEP Nº 269, de 30 de setembro de 2004.
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial da Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Planos de Pecúlio e Pensão aos Menores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das sociedades seguradoras realizarem a cobertura das provisões técnicas correspondentes a sua participação nas operações dos Consórcios DPVAT de forma segregada das demais operações.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das sociedades seguradoras realizarem a cobertura das provisões técnicas correspondentes a sua participação nas operações dos Consórcios DPVAT de forma segregada das demais operações.
Altera a Circular SUSEP nº 376, de 25 de novembro de 2008.
Dispõe sobre a remuneração do Estipulante.
Provides for the upper limit of cession to eventual reinsurers, as mentioned in Art. 1 of Decree nº 6.499, of 1st July 2008, and amends the head of article 37 of Resolution CNSP nº 168, of 17 December 2007.
Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o Art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o "caput" do artigo 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Elaboração das demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2008 e esclarecimento da Circular 379/08.
Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez Permanente, e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Estabelece procedimentos para o encaminhamento de informações relativas aos Seguros Singulares, revoga o Capítulo IV e o Anexo II da Circular SUSEP nº 265, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.
