Decisões dos tribunais
União pode requerer substituição de seguro-garantia em caso de execução fiscal de crédito tributário (TRF1)
Cálculo de honorários em ação contra plano de saúde inclui valor do tratamento
Seguro-garantia com prazo insuficiente não serve para garantir execução fiscal
Justiça manda Unimed autorizar cirurgia peniana de paciente
Idosa que perdeu plano após divórcio garante direito de continuar como titular
Inatividade da empresa autoriza operadora a rescindir plano de saúde coletivo