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Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Dispõe sobre a reunião interna de coordenação no âmbito da Susep.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 61, de 4 de julho de 2012.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 64, de 6 de março de 2013.
Dispõe sobre o procedimento para a apuração do agente responsável, pessoa natural, para fins de instauração de processo administrativo sancionador, em consonância com o disposto na Resolução CNSP nº 243/2011, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP na solicitação e no tratamento de informações confidenciais obtidas de autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP no fornecimento de informações confidenciais para autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, classifica informações sigilosas e disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
Disciplina a elaboração de atos normativos e documentos expedidos pela SUSEP, institui modelos-padrão a serem utilizados pelos servidores e consolida conceitos para a boa redação técnica.
Dispõe sobre os procedimentos internos para a análise dos pedidos de aprovação prévia de atos societários realizados pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, nos termos da Resolução CNSP Nº 121, de 29 de abril de 2005 e da Circular SUSEP nº 298, de 18 de julho de 2005.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
