Decisões dos tribunais

Justiça determina que militar receba seguro de vida por incapacidade laboral (TJDFT)

STJ garante seguro de vida por suicídio durante início do contrato via prospective overruling

Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa

Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado (STJ)

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde (STJ)

Grávida que perdeu filho por negativa de internação deve ser indenizada em mais de R$ 21 mil (TJCE)