Tags Legismap Voltar
Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar – TSS não recolhida por força de decisão judicial.
Modelo de Auto de Infração.
Institui o Sistema de Informações de Produtos - SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
Variação de preço por faixa etária nos instrumentos contratuais.
Institui modelo de Auto de Infração. Alterada pela RE/DIFIS 03, que trata do mesmo assunto.
Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Altera a RDC nº 4, de 18.02.2000, e institui a Nota Técnica de Registro de Produto.
Dispõe sobre o plano referência de que trata o Art. 10 da Lei nº 9.656, de 03.06.98, com as alterações da Medida Provisória nº 1.976-23, de 10.02.2000.
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência a saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados.
Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência.
Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Dispõe sobre critérios e parâmetros de variação das faixas etárias dos consumidores para efeito de cobrança diferenciada, bem como de limite máximo de variação de valores entre as faixas etárias definidas para planos e seguros de assistência à saúde.
