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Dispõe sobre o nível de cobertura mínimo das apólices de seguro rural comercializadas no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Define procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Aprova a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para a safra de verão 2014/2015.
Dispõe sobre a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Dispõe sobre a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Altera o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2013 a 2015.
Regulamento para Operacionalização da Oferta de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural por meio de Leilão.
Com base nas disposições da Lei nº 10.823/2003, bem como do Decreto nº 5.121/2004, aprovo o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural por meio de Leilão - PSRPR nº 001/2013, a ser adotado pela Companhia Nacional de Abastecimento, após a sua publicação no Diário Oficial da União, para conhecimento dos interessados, a fim de que produza seus efeitos jurídicos.
Aprova o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2010 a 2012.
Divulga os critérios e procedimentos para o fornecimento de informações de sinistros em operações de seguro rural beneficiadas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e cria a obrigatoriedade da impostação das coordenadas geográficas nas apólices.
Altera o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, período 2007 a 2009, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR0.
Estabelece prazo para comunicação de cancelamentos de apólices ou certificados de seguro rural.
Altera as condições para habilitação e participação das sociedades seguradoras no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Altera o Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural.
Altera o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, período 2004 a 2006, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Altera o Regulamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.
Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
